O serviço
O FocoMEI oferece ferramentas para o MEI: emissão e consulta de notas fiscais, DAS, certificado digital, parcelamentos e gestão fiscal. O produto evolui com melhorias contínuas; algumas funções podem mudar ou ser descontinuadas com aviso prévio quando possível.
Sua conta
- Forneça informações verdadeiras e mantenha sua senha em sigilo.
- Você é responsável pela atividade feita na sua conta.
- Não use a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
- Uma pessoa física não deve compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.
Integrações de terceiros
Recursos como integrações fiscais dependem de serviços externos e da sua autorização explícita. O uso dessas integrações também segue os termos do provedor. Você pode desconectar a qualquer momento nas configurações do FocoMEI.
Conteúdo e propriedade
Os dados fiscais e cadastrais que você insere são seus. O software, a marca e o design da interface pertencem aos titulares do FocoMEI. É proibido copiar, engenharia reversa ou redistribuir o serviço sem autorização.
Limitações importantes
O serviço é oferecido com esforço razoável de disponibilidade. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de provedores de nuvem ou de integrações (Google, Supabase, entre outros).
Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, suspeita de fraude ou exigência legal. Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento e solicitar exclusão de dados conforme a Política de Privacidade.
Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Publicamos a versão vigente nesta página. O uso continuado após mudanças relevantes indica concordância, salvo quando a lei exigir consentimento específico.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@focomei.com.br.